É falta de senso de ridículo

Empregado despedido diz ter sofrido dano moral por estar proibido de entrar nas dependências do seu ex-local de trabalho, um hospital. Juiz criticou o pedido.

Lei federal proíbe comércio de balas em farmácias

Produtos como balas, chicletes, doces, refrigerantes, cola instantânea, desodorizador de ambientes, inseticidas elétricos e aerossol não devem ser comercializados em farmácias.

Justiça condena supermercado a pagar indenização por agressão a consumidor

O Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a rede de supermercados Frangolândia a pagar indenização de R$ 30 mil ao cliente R.C.A.R. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (08/04).

Advogado de italiano preso por beijar filha quer 'anular' flagrante

Ele disse que há falhas no inquérito que apura o caso em Fortaleza. Estrangeiro está preso.

Comércio tem três anos para substituir sacolas plásticas

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão três anos para se livrar totalmente das sacolas plásticas descartáveis e passar a trabalhar com bolsas feitas de material reutilizável.

Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Sem provas não há dano moral

Mutirão da Corte Especial: ministro Barros Monteiro leva ação de Fernandinho Beira-Mar

O que vai a julgamento agora é um agravo regimental, tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração cujo objetivo é fazer com que a questão, antes analisada apenas pelo relator, seja julgada pelo colegiado.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.

Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que considerou grave a conduta da empresa, porque, mesmo tendo recebido atestados médicos indicando as limitações físicas da funcionária, deixou de adaptar a empregada em atividades compatíveis com a sua condição física

Hóspede que encontrou acomodação fechada deve ser indenizado

Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais e R$ 434,00 pelos danos materiais.

Dona de animal lesionado em pet shop deve ser indenizada

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Sexta Turma nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução

A decisão foi unânime.

Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento

Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.

Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía

A decisão foi unânime.

Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia

Professora de natação infantil receberá adicional de insalubridade em grau médio

Professora de natação infantil tem exposição excessiva à umidade, por permanecer por longo período dentro na piscina acompanhando as crianças